CONSELHO DE SANEAMENTO APROVA REAJUSTE NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

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Rayssa Magalhães28 de Março de 2017Comentários

O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Paragominas em reunião ordinária avaliou e aprovou a proposta de reajuste tarifário apresentada pela Sanepar para este ano. Segundo a direção da Autarquia o último reajuste foi há dois anos e, nesse período, a inflação somou 17,5%, aumentando o custo de compra de materiais, houve ainda dois reajustes de salário mínimo que somados contabilizam 18,07% e que impactaram na folha de pagamento da empresa, além de dois aumentos tarifários na conta de energia, principal insumo para produção de água, que somam 68%.

De acordo com o Superintendente Geral da Autarquia, Herenildo Maciel, “o reajuste apenas corrige os índices inflacionários dos anos de 2015 e 2016, ficando em 18,22% em cima apenas da tarifa mínima cobrada na faixa de consumo dos primeiros 15 mil litros, ou seja, independente da faixa de consumo que o usuário esteja enquadrado o aumento  representará apenas R$ 4,00, com exceção dos consumidores beneficiados com a tarifa social que não sofrerá reajuste”.  

O Conselho Municipal de Saneamento foi instituído pela Lei Municipal 870/2014 e tem como finalidade fiscalizar, regular e deliberar sobre as ações e projetos da Agência de Saneamento de Paragominas, incluindo propostas de reajustes. O mesmo é formado por órgãos da Prefeitura e órgãos não governamentais como OAB, PROCON, Câmara de Veradores, Associações de Moradores e Usuários. De acordo com os representantes do Conselho o reajuste também é previsto na Lei Federal 11.445/2007 e na Lei Municipal 682/2008, portanto legal.

Segundo o Superintendente, o reajuste começa a ser praticado em Abril deste ano e é uma medida necessária à recuperação dos custos operacionais, bem como para continuação dos investimentos de ampliação, melhorias das redes, implantação de hidrômetros destinados ao controle do desperdício e de manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Paragominas.

Ainda de acordo com Maciel, “a tarifa da Sanepar contínua sendo uma das menores do País, inclusive menor do que a da Cosanpa, e sem o reajuste o sistema ficará deficitário e pode comprometer o abastecimento de água da cidade prejudicando todos os usuários”.

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