Sanepar firma convênio com a Associação José Pereira de Farias

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Rayssa Magalhães18 de Setembro de 2017Comentários

O convênnio firmado possibilita contribuições espontâneas acrescentadas nas faturas dos consumidores mediante autorização, objetivando auxiliar a operacionalização metodológica do Projeto Juquinha, para custeio das despesas com atendimento sócio educacional às crianças e jovens com deficiência. 

Para divulgação do projeto apresenta-se o Extrato da justificativa de dispensa de Processo Seletivo.

Referência: Dispensa Processo Seletivo –  Termo de Parceria junto a Associação José Pereira de Farias

Base legal: artigo 9 da Lei Federal nº 9.790/1999 e artigos 3 e 5 do Decreto Municipal 697/2016

Partícipes: Agência de Saneamento de Paragominas e Associação José Pereira de Farias

Tipo de Instrumento para Formalização: Termo de Parceria

Objeto: contribuições espontâneas acrescentadas nas faturas dos consumidores mediante autorização, objetivando a operacionalização metodológica do Projeto Juquinha, para custeio das despesas com atendimento sócio educacional às crianças e jovens com deficiência.

Valor de Repasse: INDEFINIDO

Vigência: De um ano a partir da assinatura no Termo.

Período e local de impugnação: 18 a 25/02/2017 – Agência de Saneamento de Paragominas, Rua Ilhéus, 678, Cidade Nova, Paragominas, Pará.

Justificativa:

Considerando que a Associação José Pereira de Farias, fundada em 2003 no Município de Paragominas e é uma instituição filantrópica, classificada como Organização Social de Interesse Público – OSCIP pelo Ministério da Justiça.

Considerando que tal OSCIP executa o PROJETO JUQUINHA o qual realiza assistência à 161 reabilitandos com diversas deficiências como a Síndrome de Down, lesões cerebrais (encefalopatias da infância, deficiências sensoriais, deficiências de origem genética, autismo, deficiência de aprendizagem e linguagem), entre outras e oferecendo assistência educacional, acompanhamento psicológico, médica e nutricional.

Considerando que, além da Associação José Pereira de Farias, inexistem no município de Paragominas outras instituições que realizem o mesmo, e/ou semelhante serviço.

Considerando a Nota Técnica nº001/2016, que discorre sobre a importância do Projeto para a comunidade e a consonância entre o objeto do projeto e o interesse da sociedade civil.

Diante o exposto entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração do Termo de Parceria por Dispensa de Processo Seletivo, conforme artigo 9 da Lei Fereral nº 9.790/1999 e artigos 3 e 5 do Decreto Municipal nº 697/2016.

Nesse sentido torna público o extrato da justificativa, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na sede da Agência de Saneamento de Paragominas, Rua Ilhéus, 678, Cidade Nova, Paragominas no horário das 08:00 às 18:00 horas. Para eventual impugnação, deverá ser apresentada no Protocolo Geral desta Agência, endereçada ao Setor Jurídico.

Herenildo Aguiar Maciel – Superintendente Geral

 

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