PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

Em 2013 a Prefeitura de Paragominas concluiu seu Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, caracterizado como um instrumento de planejamento criado pela Lei Federal n°11.445/2007, que estabelece a obrigatoriedade das prefeituras municipais para sua elaboração como requisito para a obtenção de recursos federais destinados ao desenvolvimento de projetos de saneamento.

O Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Sendo assim, o PMSB tem a finalidade de promover o conhecimento a respeito da condição atual dos serviços de saneamento no município, através de diagnósticos setoriais envolvendo as quatro esferas citadas, objetivando identificar as necessidades de melhorias para assim efetuar a realização dos prognósticos e alternativas que solucionem as deficiências identificadas.

Vale ressaltar que a construção do Plano contou com a participação de técnicos da Agência de Saneamento de Paragominas – Sanepar, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente- SEMMA, Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA e Secretaria Municipal de Urbanismo, que forneceram dados a respeito das ações desenvolvidas no município e dos projetos que serão realizados futuramente.

Entretanto, antes da aprovação do Plano, é necessária a existência da Política Municipal de Saneamento, também já elaborada e atualmente em trâmite junto a Câmara Municipal. Em outras palavras, a aprovação da Política estabelece a validação do Plano, tornando-o um instrumento estratégico de planejamento alicerçado pela gestão participativa, caracterizando-se como um indicador de desenvolvimento relacionado à saúde pública de Paragominas.


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